Proteção de dados

Qual é o compromisso do Canal de Denúncia Confidencial em relação à proteção de dados pessoais?

A eficácia de um Canal de Denúncias se apoia fortemente na confidencialidade de todas as informações recebidas. O tratamento de dados pessoais por este canal segue o propósito do mesmo: averiguar possíveis condutas antiéticas e assim assegurar um ambiente propício e seguro para o compartilhamento de informações, sempre com a garantia de anonimato (se assim desejar o denunciante) e confidencialidade. Assim, todas as informações são salvaguardadas, e qualquer dado pessoal fornecido é processado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018 - LGPD).

O que são dados pessoais?
Conforme a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações referentes a uma pessoa identificada ou identificável. Isso pode incluir nome, endereço, telefone, número de identificação ou uma foto. Este Canal não visa coletar dados pessoais. Entretanto, dada a natureza das denúncias, que pode envolver a identificação voluntária de partes envolvidas, isso pode ocorrer.

Quais informações sobre dados pessoais devo incluir em meu relato?
Inclua detalhes essenciais para uma apuração precisa do ocorrido, como situação, cronologia, e envolvidos. Informações adicionais sobre testemunhas e evidências também são valiosas. Evite inserir detalhes pessoais sensíveis, a menos que sejam cruciais para o entendimento e investigação do relato.

Quem acessará os dados pessoais em meu relato?
O Canal é gerido pela empresa independente EticoApp, garantindo absoluto sigilo e tratamento adequado de cada caso. O Canal de Denúncia Confidencial processará os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, preservando sua identidade. Em situações específicas de descoberta de atos ilícitos, seus dados poderão ser comunicados a autoridades competentes.

Como meus dados pessoais serão tratados?
Todas as informações, incluindo dados pessoais, são armazenadas pelo período necessário para a conclusão da investigação, seguindo obrigações legais e regulatórias às quais o Canal de Denúncia Confidencial está sujeito.

Qual é meu dever ao usar este Canal?
Use este Canal com honestidade, fornecendo informações precisas e detalhadas, acompanhadas de evidências sempre que possível.

Quais são meus direitos em relação aos dados pessoais?
Seus direitos estão especificados na Política de Privacidade do Canal de Denúncia Confidencial. Relativo aos dados em seu relato, há aspectos específicos a considerar, como o direito à eliminação e acesso e correção de dados.

Reforçamos nosso compromisso em lidar com todas as informações de forma imparcial, sigilosa e livre de conflitos de interesse, sempre buscando proteger a privacidade dos envolvidos.

Dúvidas? Mais informações?
Para mais detalhes sobre como a EticoApp protege seus dados ou para entrar em contato com o Encarregado (DPO), visite EticoApp. Para questões específicas sobre o Canal de Denúncia Confidencial, contate contato@etico.app.